A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento, e a falta de ensino de qualidade interfere diretamente na evolução da sociedade ao longo dos anos. Muitas regiões, seja no Brasil ou em outras partes do mundo, carecem de infraestrutura adequada para fornecer uma educação de qualidade, ao contrário de outras áreas mais favorecidas. Por exemplo, pessoas que vivem em zonas rurais frequentemente enfrentam infraestrutura menos desenvolvida do que aquelas em áreas urbanas, o que pode desestimular alunos e profissionais a buscarem desenvolvimento, sendo a infraestrutura um dos fatores que incentivam a frequência escolar.

Oliveira e Araújo1 discutem que a qualidade educacional é um conceito polissêmico que reflete a condição do ensino em cada época. Até os anos 1980, a qualidade educacional era medida pelo acesso escolar, o que levou a políticas focadas na expansão do acesso ao ensino. Com o tempo, o foco mudou para a progressão no ensino e a redução da repetência e evasão. Após os anos 2000, a ênfase deslocou-se para a qualidade do ensino em si.

A desigualdade educacional é um problema persistente que impacta o sistema educacional globalmente. Está fortemente ligada a questões socioeconômicas, geográficas e culturais. Crianças em áreas urbanas geralmente têm mais acesso à educação do que aquelas em zonas rurais ou economicamente desfavorecidas.

A falta de infraestrutura escolar, valorização dos profissionais, capacitação e materiais didáticos contribuem para aumentar esse desequilíbrio, refletindo significativas desigualdades no acesso à educação de qualidade, oportunidades de aprendizado e recursos disponíveis. Essa desproporção prejudica não só o desenvolvimento individual dos alunos, mas também contribui para o desequilíbrio social e econômico.

A Constituição Federal de 19882 afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional3, abrangendo processos formativos na vida familiar, convivência humana, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e manifestações culturais.

Mesmo com avanços na expansão do sistema educacional brasileiro, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental, isso não se traduziu necessariamente na superação das desigualdades entre grupos raciais, de gênero, pessoas com deficiência ou nível socioeconômico4. Em 2007, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O IDEB é uma ferramenta crucial para o acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica, avaliando escolas públicas e privadas.

O acesso desigual à educação manifesta-se de várias formas, como a desproporção na distribuição de recursos, financiamento desigual das escolas e falta de acesso à tecnologia. Essas diferenças influenciam diretamente o percurso acadêmico dos estudantes, desde a primeira infância até o ensino superior.

As práticas pedagógicas desempenham um papel fundamental na continuidade ou redução da desigualdade educacional. Práticas inclusivas e centradas no aluno podem ajudar a diminuir essas desigualdades. Estratégias pedagógicas focadas na valorização da diversidade, inclusão e pensamento crítico contribuem para reduzir as desigualdades existentes.

Professores são essenciais no combate à desigualdade, e a formação continuada, metodologias atraentes e reconhecimento das diferenças individuais são fundamentais para promover a igualdade educacional. Apoio e investimento em capacitação docente são vitais para o fortalecimento das práticas pedagógicas. A literatura educacional5 reconhece que o professor é uma peça-chave para o desempenho dos alunos.6

O Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, busca reduzir as desigualdades na remuneração dos profissionais de ensino no Brasil. Embora tenha estipulado um salário mínimo para todos os entes federados, muitos governos tomaram esse valor como teto, enfrentando dificuldades para garantir o pagamento.7

A desigualdade educacional é um desafio complexo que requer a participação do governo, instituições educacionais, professores e comunidades escolares. Concluímos que a desigualdade educacional possui diversas dimensões interligadas, mas que devem ser analisadas individualmente para que políticas educacionais possam resolver diretamente os problemas identificados.

Notas

1 Oliveira, R. P.; Araujo, G. C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.28, Jan/Fev/Mar/Abr 2005.
2 Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
3 LDB – Leis de Diretrizes e Bases. Lei nº 9.394. São Paulo: Saraiva, 1996. Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
4 Paixão, Marcelo. A dialética do bom aluno: relações raciais e o sistema educacional brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
5 Bressoux, P. As pesquisas sobre o efeito-escola e o efeito-professor. Educação em Revista , [s. l.], v. 38, p.17-88, dez. 2003.
6 Gauthier, C. et al. Ensino explícito e desempenho dos alunos: a gestão dos aprendizados. Petrópolis: Vozes, 2014.
7 Fernandes, M. D. E. A valorização dos profissionais da educação básica no contexto das relações federativas brasileiras. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 125, p. 1095-1111, out. - dez. 2013.