Viver no Brasil é respirar um mal que parece não querer nos deixar tão cedo: a dependência do Estado. Exaltado por alguns, demonizado por outros, ele se faz necessário para que possamos viver em harmonia, uma vez que todos precisamos ter nossos direitos e deveres e precisamos respeitar os dos outros.

Porém, essa entidade tem se tornado cada vez maior e a prevalência cada vez maior do Judiciário sobre os demais poderes têm provado, como mostra Platão1, em seu livro A República, que nossa educação tem sido péssima:

Poderia haver prova maior num Estado de uma educação má e indecorosa que o fato de haver necessidade de peritos em jurisprudência e em medicina, não somente para os cidadãos mais simples e para os artesãos, mas também para aqueles que se vangloriam de ter recebido uma educação liberal? Não lhe parece uma vergonhosa prova de incultura recorrer a uma justiça feita pelos outros, na qualidade de patrões e juízes, na falta da própria?

Ainda que se tenham passado 26 séculos, é possível ver a atualidade do pensamento platônico no que tange à falta de educação e, principalmente, de autocontrole da população. Cada vez mais se exigem direitos, tornando o Estado cada vez maior e fazendo o sujeito aumentar sua dependência do aparato estatal – único fornecedor de garantias para que ele possa se fazer respeitar.

E a organização do Estado acaba por refletir esse modus vivendi. Um caso que reflete bem esse tipo de ação é a criminalização do homotransfobia pelo STF, em 2019, apesar de o parlamento não ter votado tal lei, por não ter considerado matéria relevante para o país.

E, como vivemos em uma sociedade injusta, no ponto de vista platônico, acabam os governantes não por buscarem o bem público, mas o particular. Nesse caso, o favorecimento de um grupo a despeito de uma maioria que acaba por ter que se conformar com a equiparação da homotransfobia ao racismo.

O contrário dessa prática seria a tentativa de aplicar uma política de cunho mais liberal, menos centralizada no Estado. No entanto, como aponta Berlanza citando José Guilherme Mequior na obra O histórico do pensamento liberal brasileiro1 esse modelo no Brasil se torna de difícil definição por causa de uma premissa:

(...) de que ele se estrutura e se enraíza em um movimento, que se manifesta em ideias, em obras, em instituições, em iniciativas políticas, partidos, sistemas políticos estabelecidos em determinadas nações, no sentido de retrair a dimensão do arbítrio do Estado, a dimensão da autoridade do Estado, exercida sem nenhum condicionante, sem nenhuma delimitação aparente, explícita, pelo menos, e favorecendo a expansão da dimensão do indivíduo, das prerrogativas dos sujeitos que vivem naquela sociedade, favorecendo então, também, uma certa dose de expansão da heterogeneidade dentro daquela sociedade. Ou seja, não prevalece, em absoluto, algum modelo cultural, ideológico, estabelecido pelo Estado. Existe a margem para que haja preferências distintas no sentido estético, no sentido cultural, que não sejam impostas como um molde absoluto de cima.

A consagração de uma cultura baseada no individualismo acarretaria uma visão menos coletivista, de maior responsabilidade pessoal sobre os próprios atos; seria um não culpar o outro por seu insucesso, como o faz Bentinho na obra Dom Casmurro. Isso implicaria uma escolha de não colocar nos ombros do Estado a razão de nosso fracasso; seria responsabilizar a nós mesmos.

Uma cultura menos estatista e mais individualista talvez ajudasse a se criar uma nova educação no país, porém sem o seguimento de moldes liberais que geram funestas consequências, como aponta Pio XI, na Carta Encíclica

As últimas consequências deste espírito individualista no campo económico são essas que vós, veneráveis Irmãos e amados Filhos, vedes e lamentais: a livre concorrência matou-se a si própria; à liberdade do mercado sucedeu o predomínio econômico; à avidez do lucro seguiu-se a desenfreada ambição de predomínio; toda a economia se tornou horrendamente dura, cruel, atroz. Acrescem os danos gravíssimos originados da malfadada confusão dos empregos e atribuições da pública autoridade e da economia, quais são: primeiro e um dos mais funestos, o aviltamento da majestade do Estado, a qual do trono onde livre de partidarismos e atenta só ao bem comum e à justiça, se sentava como rainha e árbitra suprema dos negócios públicos, se vê feita escrava, entregue e acorrentada ao capricho de paixões desenfreadas; depois, no campo das relações internacionais, dois rios brotados da mesma fonte : de um lado o Nacionalismo ou Imperialismo econômico, do outro o Internacionalismo ou Imperialismo internacional bancário, não menos funesto e execrável, cuja pátria é o interesse.

A Encíclica Papal, de 1931, aponta os problemas gravíssimos do liberalismo econômico, caso este seja levado ao pé da letra. E o pior de tudo: traz novamente à baila um discurso de inchaço do Estado, tornando-o cada vez mais inoperante, mais defensor de direitos, mais paterno. Com isso, retoma-se novamente um caminho extremamente prejudicial ao homem: o de dependência exclusiva do Estado.

Notas

1 Platão. A República. 2ª ed. São Paulo: Escala.
2 Berlanza, Lucas. O histórico do pensamento liberal brasileiro. São Paulo: Brasil Paralelo, 2020 (e-book).