Os direitos humanos se destacam como instrumento universal e inalienável devidos a qualquer cidadão; assim, supor restrição de tais direitos a qualquer parcela da família humana é medida inconcebível em uma sociedade que deve preservar o fundamento da liberdade, da justiça e da concórdia universal. Há princípios filosóficos, desde os gregos, para legitimar a relevância de tais direitos na vida das pessoas, sem distinção de qualquer espécie. Outrossim, é com a Declaração dos Direitos Humanos que vemos, em contexto pós-Revolução Francesa, a definição dos parâmetros internacionais para se defender os direitos mínimos que a todas as pessoas devem ser assegurados.

A partir do antropocentrismo do período renascentista, surgiram pensadores, como Imanuel Kant, que destacou a importância do pensamento como fonte principal do conhecimento humano. Essa valiosa contribuição, tanto para o cenário das ciências humanas quanto para o da ética na sociedade contemporânea pelo: “Ousa pensar por si mesmo” – grande lema do Iluminismo, é também um imperativo para que busquemos, das mais diversas formas, valorizar a razão como fonte do conhecimento e defesa da dignidade da pessoa humana.

Temos organizado coletâneas de artigos sobre direitos humanos e muito tem chamado atenção a questão em referência, sob as mais diversas perspectivas na vida concreta das pessoas; da mesma forma, reconhecer a importância de se respeitar a dignidade das pessoas com deficiência, bem como os direitos a elas inerentes, é medida inalienável. Intolerância, opressão, discriminação ferem a liberdade humana e desrespeita os direitos assegurados em qualquer democracia. E, sem democracia, é a tirania que prevalece.

Nessa esteira, caso sejam desrespeitados, os direitos de todas as minorias acabam sendo prejudicados em uma sociedade que valoriza, a todo custo, a chamada maioria. Evidentemente, parece ainda não haver um sistema democrático producente a respeito de direitos igualitários universais; exercitar a igualdade de direitos, sem distinção, significa incluir as minorias, cujos direitos precisam ser respeitados.

Pensemos também nos direitos humanos e na situação de violência contra a mulher. É inconcebível constatar que tantas mulheres sejam violentadas pelos próprios conviventes e, muitas vezes, perseguidas quando terminam um determinado relacionamento. Preocupar-se, das mais diversas formas, para oferecer defesa e preservar a dignidade das mulheres diante de tantas decisões equivocadas é dever do Estado, o não cumprimento de tal obrigação nega à mulher o direito à dignidade de vida humana plena.

A pluralidade de culturas existentes no mundo merece atenção, tendo em vista que cada povo cultiva hábitos que, para outros, podem parecer estranhos. E são; no entanto, existe um valor que se chama respeito, e o respeito pelo diferente é condição sine qua non para a convivência harmônica no planeta. A partir do respeito às tradições axiológicas, pensa-se no direito particular referenciado que a todos nivela a partir de determinados critérios. Mas, vale ressaltar que sempre teremos grandes desafios no plano dos direitos humanos. No cenário internacional, percebemos quantas injustiças são sofridas por pessoas privadas do direito mínimo à alimentação.

No entanto, não é nosso objetivo debater as relações entre neoliberalismo e a dignidade da pessoa humana em toda as suas especificidades, mas lembrar que muitas situações na contemporaneidade são desumanas e extremamente desonrosas à dignidade do ser humano, particularmente nas relações de trabalho. Em todo o mundo se constata uma diminuição das garantias trabalhistas, principalmente em relação aos desfavorecidos da sociedade, sendo assim, faz-se necessário entender que é de capital importância que busquemos, das mais diversas formas, garantir condições mínimas a todo trabalhador.

Enfim, lutar pelos direitos humanos é lutar para que tais direitos sejam conhecidos e defendidos na sociedade. Precisamos lutar para que todas as pessoas conheçam, respeitem e façam respeitar direitos do próximo enquanto pessoa humana. De todos os aspectos que mencionamos neste artigo, não nos limitemos a apenas defender a importância dos direitos humanos na sociedade em que vivemos, mas que nos empenhemos, de modo objetivo, a lutar pela defesa da justiça e da promoção da liberdade de pensamento e superação de todo e qualquer posicionamento segregacionista. Não podemos, de modo algum, aceitar que pessoas sejam, das mais diversas formas, atacadas por ideias racistas.

Que os direitos humanos em prol da democracia se concretizem para o respeito aos seres humanos de todos os povos do planeta.