O então presidente Michel Temer pretendeu através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adotar o sistema de governo parlamentarista, que iniciaria no ano de 2018. Essa proposta não foi à frente, talvez, diante de as experiências pós monarquia absoluta até o ano de 1847 e o país era potência diante do mundo, de monarquia parlamentarista de 1847 à Proclamação da República, 1888, e na república parlamentarista de 1961 a 1963, com os Estados Unidos do Brasil, posteriormente veio a revolução de 1964, e cinco anos após, em 1969, passou a ser federado: República Federativa do Brasil, com a Emenda Constitucional n.º 1.

O líder do Poder Executivo é o presidente da República, eleito democraticamente para um mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição consecutiva por mais quatro anos. No Brasil, de fato, é um senhor/senhora simbólica. Antes, estava nas mãos do Legislativo, sob ameaças evidentes de não deixar o Executivo caminhar. Nos últimos quatro anos, vimos a ascensão do judiciário sobre os outros dois poderes, legislativo (convivente) e o executivo (amarrado sob ações judiciais monocráticas). E o país, mesmo assim, nas mãos de conservadores se manteve onipresente frente à economia mundial enfrentando as guerras químicas iniciadas lá na década de 1940, haja vírus, e reeditada de forma cruel pelos chineses no final de 2019, com agressividade de diminuição da população, os mais velhos, os que tinham e têm comorbidade. Hoje, não é à esquerda. É uma política implanta pela NOM e pelo narcotráfico com a conivência de quem se prosta ao vil metal. Vai levar para onde tanto dinheiro.

A figura do presidente no Brasil há anos é um símbolo no presidencialismo, tendo paralelamente o parlamentar 1° ministro o grupo chamado "centrão" (grande volume de deputados federais e senadores em torno de propostas de seus interesses pessoais), em troca de emendas parlamentares; o chamado orçamento secreto, que Lula e sua corja foi presa na operação Lava-Jato, mas os “judicialistas” trouxeram-nos de volta à cena do crime. Até o final do ano passado, ficou nas mãos do parlamento submisso a alguns componentes do Judiciário.

Podemos citar como Estado simples a Suécia, onde ocorre apenas a descentralização administrativa do poder, mas não ocorre a desconcentração do poder, que também é chamado de Estado unitário. Vamos adotá-lo como parâmetro de monarquia, democrático, e respeito aos altos impostos. A diferença maior é que na Suécia centavo por centavo é apurado e respeitado como dinheiro público.

Já no Estado composto é caracterizado por uma desconcentração do poder, podendo ser um Estado federativo, no caso do Brasil (aquele onde organizações governamentais que o integram possuem autonomia) ou Estado confederativo (aquele onde organizações governamentais que o integram possuem soberania) – estados e municípios têm autonomia, mas rezam na cartilha do governo federal.

No Brasil houve parlamentarismo a partir do ano de 1847 e a Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo Imperador D. Pedro II, antes era monarquia absoluta, e o primeiro presidente do Conselho do Parlamento foi Manuel Alves Branco, o Visconde de Caravelas. Até a proclamação da República no ano de 1889, foram 32 primeiros ministros, tendo como chefe de estado o Imperador dom Pedro II, e o último primeiro ministro da monarquia Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto, em 1889. Imperador do Brasil - 2 de outubro de 1822 a 7 de abril de 1831, D. Pedro I, Bragança. Imperador do Brasil - 7 de abril de 1831 a 15 de novembro de 1889, D. Pedro II, Bragança.

Já na República Parlamentarista, o Brasil adotou novamente o parlamentarismo que durou aproximadamente dois anos: de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, num total de 504 dias, quando João Goulart foi presidente do Brasil de 1961 a 1964. Após 24 de janeiro de 1963 foi restabelecido o regime presidencialista até os dias de hoje. Os primeiros ministros nessa fase republicana foram Tancredo Neves (8/9/1961 - 12/7/1962); Francisco Brochado da Rocha (12/7/1962 - 18/9/1962); e, Hermes Lima (18/9/1962 - 24/1/1963).

O dinheiro do povo brasileiro vira cofre particular da política

Com a desculpa de o país ser continental ou mesmo forçar a ganância sobre a população, mesmo os estados e municípios mais o Distrito Federal, onde fica a capital do Brasil, terem autonomia (câmaras de vereadores, assembleias legislativas), a política no País dá vazão ao ditado popular “meu quinhão primeiro”. Não há com honrosas exceções, respeito ao dinheiro público, haja visto o que gananciosamente perpassa os arroubos e malefícios com a verba da União – entendem como um cofre, um poço sem fundo. Os deputados e senadores no Brasil recebem verbas para fretamento de aeronaves; aluguel e demais despesas de escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos com médicos; plano de saúde vitalício para a família; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; auxílio aluguel, mesmo tendo apartamentos funcionais do Congresso; auxílio gasolina; cada um tem direito a um carro novo, que trocam uma vez por ano; fundos para contratação de consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para divulgação de mandato. E têm imunidade parlamentar.

Com advento do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, um advogado e professor, essa imunidade é ignorada, pois indicado ao STF ele rasga a Constituição Federal e determina normas monocráticas, como se xerife o fosse de um faroeste: incrimina, julga, ignora a Constituição Federal e manda prender; é o que chamam de ditadura da Toga. Podemos afirmar que matou um preso político com comorbidade, com carta de soltura há mais de três meses – o patriota morreu dentro da Papuda, hoje cadeia conhecida como campo de concentração de Alexandria.

Comparativo - A Suécia é uma monarquia constitucional e uma democracia parlamentar: o chefe de governo é a primeira-ministra Magdalena Andersson desde 30 de novembro de 2021 e o chefe de Estado é o monarca Rei Carl XVI Gustaf, casado com uma plebeia brasileira, a rainha Silvia. O poder executivo é exercido pelo governo e o poder legislativo por um Parlamento unicameral. A Suécia é um Estado unitário, dividido em 20 condados e 290 municípios.

Neste país, os deputados ganham o equivalente a R$ 16 mil/mês, não têm regalias como no Brasil. Se por acaso, o deputado sueco tem sua base eleitoral fora da capital, pode solicitar o chamado traktament, uma ajuda de custo para os dias da semana em que trabalha em Estocolmo. O valor desta diária é pago estritamente aos parlamentares que não têm residência permanente na capital, que é de 110 coroas suecas (aproximadamente R$ 45/dia).

Regalias dos parlamentares Brasileiros

Veja gastos de todos os deputados em 2023, na legislatura 57, no mês de fevereiro, até o dia 20. A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados, que podem ter até 25 secretários de gabinete, fora os funcionários terceirizados na Câmara e os concursados. Também os 81 senadores têm as mesmas quantidades e acessos aos terceirizados do Senado e aos concursados.

Cada um deles tem direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Nos casos de reembolso (tudo que os deputados fazem pedem nota a maior), os deputados têm três meses para apresentar os recibos.

O valor da cota muda de estado para estado, porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília (Brasília > Manaus difere em muito o valor Brasília > Rio).

Resumo de gastos com cota dos deputados

Em 2023, na legislatura mês de fevereiro até dia 20, o gasto de todos os deputados com cota soma R$ 705.068,16. Se não bastasse esse volume de dinheiro em 20 dias, o novo governo instalado, não eleito, aumentou progressivamente até o ano de 2025 os salários de deputados federais e senadores no Brasil de R$ 33.700,00 em 31/12/2022 para R$ 39.293,32 em janeiro de 2023.

Os novos aumentos previstos para o salário de deputados e senadores, inicia no primeiro trimestre com um segundo aumento:
R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.
R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024.
R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Verba de gabinete - Cada deputado tem R$ 118.376,13 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.408,11 a R$ 16.640,22.

A revista britânica "The Economist", 15/9/2020, divulgou ranking feito com 29 países sobre o valor pago a parlamentares. O Brasil se destaca entre os países com os políticos mais bem pagos do mundo. De acordo com a revista, os 157,6 mil dólares pagos anualmente a brasileiros, os colocam na quinta colocação no mundo.

Salário maior que em países como Canadá (US$ 154 mil), Japão (US$ 149,7 mil), Noruega (U$S 138 mil), Alemanha (U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8 mil), Reino Unido (US$ 105,4 mil), Suécia (US$ 99,3 mil), França (US$ 85,9 mil) e Espanha (US$ 43,9 mil). A regalia é estendida ainda com direito a plano de saúde, auxílio-moradia, cota parlamentar, passagens aéreas e carro oficial.

Per Capita - Apesar de o país Noruega oferecer um alto salário aos seus parlamentares, o valor pago é apenas duas vezes o valor do PIB per capita, já no Brasil a remuneração anual do parlamentar fica em 16 vezes ao PIB per capita.

Chega-se à conclusão que, para modificar o sistema de governo no Brasil, deve haver ampla reforma política, do Código Civil, e do sistema Tributário. Não é de se estranhar que a União, a Receita Federal e o Tesouro não sabem o montante que entra diariamente nos cofres da Nação, tamanho o volume de dinheiro fora do Meio Circulante.

Significa que no Brasil, tanto a monarquia, república parlamentarista quanto o presidencialismo, perpassam por necessidade de mudanças profundas lá na educação primária, reforçando o que é honesto, hombridade, respeito, obediência às leis – é uma questão cultural, que nem à bala se resolve. Não temos isso; basta olhar nos portais de transparências de a maioria das prefeituras – nada que está ali contabilizado, quando tem, não corresponde a veracidade das entradas e saídas. Ficamos na utopia de que o Brasil um dia acorda com os anseios principais que nortearam a ascensão da Finlândia ou de Singapura, por exemplo.

Agora, desde dezembro do ano passado (2022) que o comando está nas mãos de um descondenado, que a partir de janeiro viaja pelo mundo com sua 1ª. dama... (pense de onde saiu e adora o local: Ponta Grossa), e o que se vê é o pobre ficando mais pobre, os ricos – banqueiros e donos de empresas de comunicação, Globo por exemplo faturou até agora, 8 meses, 62,5 milhões de reais para falar bem do Lula.

Agora, mesmo com atritos seculares, nossa esperança está depositada na gestão do argentino Javier Milei. Creio que essa pequena mostra dá pano de fundo para se conhecer o Brasil melhor; se vier e quiser visitar alguns pontos turísticos como favelas – até hoje não entendo porque uma pessoa que mora no primeiro mudo quer conhecer uma favela, procure um guia que tenha trato com os moleques (13 a 18 anos), armados até os dentes.