Este texto tem como objetivo apresentar o conceito de desenvolvimento do autor Amartya Sen1, professor de economia e filosofia da Universidade de Harvard, que abre discussões de como pela educação pode-se adquirir competências necessárias para a expansão de liberdade e habilidade do indivíduo, contribuindo assim com o desenvolvimento humano. Vamos falar um pouco sobre problemas comuns que atingem a educação brasileira como: a deficiência no processo de alfabetização e na exclusão de alunos que não puderam ter acesso ao ensino remoto durante a pandemia de COVID-19.

Os casos são legitimados por meio de pesquisas realizadas por instituições responsáveis, que diagnosticaram os números alarmantes de pessoas que não têm plena capacidade de domínio da leitura e da quantidade de alunos que não obtiveram acesso à internet durante a pandemia de COVID-19, perdendo assim, parte do ano letivo àquela época. Dentro dessa carência de investimento na educação, buscaremos a compreensão sobre a importância do investimento em uma educação de qualidade, cabendo ao Estado desenvolver políticas sociais que promovam o desenvolvimento das capacidades humanas, proporcionando ao indivíduo formas de expandir competências e utilizar suas habilidades.

A educação como caminho para o desenvolvimento

O desenvolvimento social é capaz de desenvolver possibilidades, capacitar indivíduos a fim de que tenham acesso a uma educação transformadora. A informação e o conhecimento que uma pessoa recebe ao longo da vida pode fazer a diferença e, dessa forma, mudar estatísticas e realidades. Não é à toa que o conhecimento é valorizado quando se pensa em mudar paradigmas. É por meio do conhecimento e através da educação que o indivíduo pode romper desigualdades e formar sua cidadania a fim de compreender qual o seu papel na sociedade. Além disso, o potencial da educação, sobretudo quando ela é proposta com qualidade, é capaz de mudar a realidade não somente do indivíduo, mas ainda de sua família e do ambiente em que vive.

Atualmente, a educação nacional passa por grandes desafios no processo de alfabetização. Há um grande número de alunos mal alfabetizados, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Conforme os últimos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), de 2016, 54,73% de mais de 2 milhões de alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram desempenho insatisfatório no exame de proficiência em leitura.

Dificultando ainda mais a situação, em 2020, em razão da pandemia de COVID – 19, as escolas fecharam suas portas sendo definido por meio de uma medida provisória de nº 934 de 1º de abril de 2020, que ficariam estabelecidas normas acerca do ano letivo vigente para educação básica até o ensino superior, a fim de obter ações para enfrentamento da situação da saúde pública. Em caráter emergencial todos estes alunos passaram a ter aulas na modalidade remota, tudo isso a fim de que o aluno não perdesse o conteúdo a ser exposto pelas escolas.

No entanto, mesmo diante desta sugestão do ensino remoto, sabe-se que acesso à internet não é uma oportunidade ofertada a todos. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou o relatório: Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2021, publicado em novembro de 2021, com resultados que indicam que discentes entre 15 a 17 anos que frequentavam a rede pública, não tinham acesso a aparelhos digitais e internet em casa.

O que ocorre é que a educação escolar permite que a criança se desenvolva melhor, aprendendo não somente sobre as disciplinas aplicadas em sala de aula, mas também a ter pensamento crítico.

Diante deste cenário de uma deficiência na aplicação de uma educação de qualidade, e principalmente onde percebe-se que nem todos têm as mesmas oportunidades, é notório um reforço nas desigualdades sociais, sendo necessário abrir uma discussão sobre a importância em investir na educação porque esta é a ponte para se alcançar o desenvolvimento, a partir dos conceitos teóricos de Amartya Sen.

O desenvolvimento liberta

Ainda que haja a crença de que o desenvolvimento de um país esteja atrelado a apresentar um PIB (Produto Interno Bruto) elevado, aumento das rendas individuais, industrialização e aumento das capacidades tecnológicas, para Amartya Sen o desenvolvimento econômico deve acompanhar o desenvolvimento humano, que o autor nomeia em sua teoria como “liberdade”.

O desenvolvimento é o resultado das capacidades humanas, trazendo qualidade de vida para elas. É a capacidade do ser humano de satisfazer seus desejos primordiais, como uma boa educação, moradia, segurança alimentar, atendimento de qualidade à saúde, atuação na sociedade dentre outras.

Para expansão do desenvolvimento, não há dúvida sobre a importância do crescimento econômico como meio de atingir as liberdades humanas. Este crescimento deve ser integrado a outros fatores como educação, saúde e participação política. O desenvolvimento deve unir os componentes sociais e políticos não agindo de forma a negar a participação do mercado na produção de riqueza. O tema propõe uma observação no campo da área da economia, da área social e da área política, permitindo uma visão global desses campos e não focando somente no crescimento econômico.

Portanto, é preciso ir além do PIB e adotar indicadores que deem conta da qualidade de vida e do avanço de direitos e garantias sociais.

A discussão é sobre a qualidade de vida das pessoas, que não deve ser mensurada pelas riquezas de um país e sim, pela liberdade que o indivíduo tem, e que a partir do momento em que o governo se dedica para melhorar os fatores sociais como saúde e educação, o desenvolvimento torna-se evidente.

A liberdade acontece quando o indivíduo consegue colocar em prática projetos pessoais e coletivos, trazendo qualidade de vida para este agente. Logo, não se pode falar em desenvolvimento sem que haja liberdade do indivíduo no meio em que está inserido e que governos desenvolvam políticas sociais como saúde e educação porque, segundo Dowbor2, trata-se de investimento nas pessoas e, também, essenciais porque são políticas indispensáveis à nossa qualidade de vida. É importante dizer que o investimento na educação e políticas sociais são apresentados a nós como “gastos”, quando na verdade são investimentos.

Portanto, não há como se dizer que há desenvolvimento humano, sem que o ser humano seja tratado como objetivo principal deste processo, andando lado a lado com as realizações pessoais e tendo no desenvolvimento o pilar da liberdade. Mais do que nunca os Governos devem salvaguardar as capacidades dos indivíduos, desenvolvendo, portanto, políticas públicas voltadas para as questões sociais e para a educação.

A liberdade toma um caminho de meio e fim do desenvolvimento, destacando seu papel constitutivo e instrumental neste processo. Em seu papel constitutivo, substantiva, toma um destino fundamental na qualidade de vida e bem-estar desse indivíduo, ao protegê-lo de doenças, proporcionando saúde, garantindo a alimentação e afastando-o do analfabetismo. No que se refere ao papel instrumental da liberdade, no pensamento de Sen, esta assume uma função de integração umas às outras, promovendo às pessoas desfrutarem de uma vida onde suas ações e decisões promovam a si mais liberdade, essa forma de liberdade é o meio para o indivíduo aumentar sua liberdade substantiva. Estas liberdades instrumentais são: as oportunidades sociais, viabilização do acesso à economia, liberdade de atuação e participação na política, defesa da transparência e segurança.

As liberdades políticas estão atreladas aos direitos políticos de maneira que eles estejam alinhados à democracia; o acesso à economia é a forma de viabilizar que recursos econômicos possam ser utilizados com o objetivo de produção ou consumo; as oportunidades sociais são as determinações realizadas nas áreas da saúde e educação; a defesa da transparência é a tentativa de afastar a corrupção; a segurança protetora é o impedimento que pessoas que estão em situação de vulnerabilidade passem a viver na miséria ou passem por situações que levem à fome.

Por consequência, à medida que o indivíduo tem a liberdade de participação e de escolhas sobre como deseja viver, ele torna-se livre.

Portanto, para que haja desenvolvimento, é preciso assegurar a educação básica, para assim os indivíduos poderem compreender o mundo no que diz respeito ao exercício de sua liberdade.

Desta maneira, acredita-se, é papel do Estado a garantia da liberdade e a provisão da igualdade a todos, proporcionando as condições mais fundamentais às pessoas, sendo este o passo essencial a ser trilhado pelos governos.

Notas

1 Sen, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
2 Dowbor, L. Educação e desenvolvimento local. In: Mafra, Jason. et al., (org.). Globalização, Educação e Movimentos Sociais: 40 anos da Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire: Editora Esfera, 2009.